O Poder Judiciário de Santa Catarina lançou o Edital para o Processo Público de Seleção do Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito interessados em atuação prática sob orientação de magistrados.
O programa oferece 242 vagas distribuídas pelas comarcas e pelo Tribunal de Justiça do Estado, com bolsa mensal de R$ 3.615,42 e duração máxima de 36 meses.
A carga horária prática será de 30 horas semanais, sendo obrigatório o período inicial de 90 dias presencial para participação no curso de formação.
Essa é uma oportunidade para bacharéis em Direito aprimorarem suas habilidades práticas no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Confira abaixo os detalhes sobre as vagas, requisitos, remuneração, inscrições, etapas do processo seletivo e conteúdo programático.

Vagas Disponíveis

• Residência Jurídica (242 vagas).

Requisitos

• Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Não exercer advocacia ou estar licenciado na OAB;
• Não participar de programas semelhantes em outros órgãos públicos;
• Não atuar como juiz leigo;
• Estar cursando pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado) ou ter concluído a graduação há até cinco anos;
• Não ter conduta social reprovável, conforme apurado pelo TJ-SC.

Remuneração e Condições

• Bolsa mensal de R$ 3.615,42;
• Duração máxima de 36 meses;
• Carga horária de 30 horas semanais, com 90 dias iniciais presenciais para curso de formação.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 10 de setembro até às 19h do dia 10 de outubro de 2025, via internet no site www.esmesc.com.br
As provas objetiva e discursiva serão realizadas em plataforma indicada pela Esmesc, na modalidade online, na data prevista de 31 de outubro de 2025, das 9 horas às 12:30 horas (horário de Brasília).

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será dividido em duas etapas principais:

• Primeira etapa: Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório:
• 60 questões de múltipla escolha;
• Distribuídas igualmente e com peso uniforme;
• Conteúdos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal.
• Segunda etapa: Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório:
• 2 questões de Direito, com peso igual;
• Aplicada imediatamente após a prova objetiva;
• Avaliação condicionada a candidatos com nota mínima na objetiva (36/60 acertos);
• Redação dissertativa conforme norma culta e padrão dissertativo-argumentativo.

Conteúdo Programático

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

Para mais informações sobre o Programa de Residência Jurídica TJ SC 2025, acesse o site oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou da Esmesc e consulte o edital completo.

https://www.tjsc.jus.br

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